GABINETE DO PREFEITO · 25 de fevereiro de 2026
LEI 1.895/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.895/2026
Autoriza a abertura de crédito por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências.
A prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 06.02.17.511.1010.2.064.3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 13.000,00
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 3.725,00 (três mil, setecentos e vinte e cinco reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 06.01.15.122.1009.1.010.4.4.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 3.725,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 06.02.26.782.1010.1.097.3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 5.000,00
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 06.02.26.782.1010.1.097.3.3.90.95.00.00.00 – Indenizações pela Execução de Trabalhos
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 2.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 06.02.27.606.1010.2.068.3.3.90.95.00.00.00 – Indenizações pela Execução de Trabalhos
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 1.000,00
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 06.02.17.511.1010.2.065.3.3.90.95.00.00.00 – Indenizações pela Execução de Trabalhos
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 1.000,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 06.02.26.782.1010.2.070.3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 20.000,00
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 06.02.26.782.1010.2.071.3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 200.000,00
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 06.01.15.452.1009.2.061.3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 5.000,00
Art. 10º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 06.01.15.452.1009.2.076.3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte: 2500
Valor a suplementar: R$ 5.000,00
Art. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Prefeita,
Em 24 de fevereiro de 2026.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal