Sec.Finanças e Orçamento · 17 de novembro de 2026
DECRETO 3159/2026
SEC.FINANÇAS E ORÇAMENTO - DECRETO 3159/2026
Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação e Superávit Financeiro.
A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 1.887/2025;
DECRETO:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no orçamento em vigor no valor de R$ 42.461.05 (quarenta e dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinco centavos) e por superávit financeiro no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Programa de Trabalho
Categoria Econômica
Fonte de Recurso
Descrição Categoria
Valor
03.03.04.129.1006.2.295
3.3.90.40.00.00.00
1500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
R$ 3.640,00
04.02.04.331.1002.2.277
3.3.90.39.00.00.00
2502
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 10.300,00
06.01.15.122.1009.2.053
3.3.90.39.00.00.00
1500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 700,00
07.01.12.122.1013.2.086
3.3.90.30.00.00.00
2550
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 4.310,00
07.01.12.365.1013.2.121
3.3.90.14.00.00.00
2500
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 170,00
07.02.13.392.1014.2.138
3.3.90.32.00.00.00
2501
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 28.000,00
08.01.10.301.1018.2.305
3.3.90.39.00.00.00
1500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 8.000,00
08.01.10.302.1019.2.188
3.3.90.47.00.00.00
1500
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 621,05
08.01.10.302.1019.2.187
3.3.90.36.00.00.00
2500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 720,00
09.02.08.245.1024.2.235
3.3.90.30.00.00.00
2660
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 14.000,00
Art. 2º O crédito adicional suplementar por redução autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação das seguintes dotações do orçamento vigente, conforme segue:
Programa de Trabalho
Categoria Econômica
Fonte de Recurso
Descrição Categoria
Valor
04.02.04.122.1002.2.274
3.3.90.39.00.00.00
2502
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 10.300,00
05.01.20.122.1007.2.036
3.3.90.95.00.00.00
1500
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
R$ 910,00
05.01.20.122.1007.2.035
3.3.90.39.00.00.00
2500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 890,00
05.01.20.606.1007.1.027
3.3.90.30.00.00.00
1500
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 660,00
05.01.20.608.1007.1.039
3.3.90.30.00.00.00
1500
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
05.01.20.608.1007.2.040
3.3.90.39.00.00.00
1500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 9.956,05
05.01.20.609.1007.1.060
3.3.90.95.00.00.00
1500
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
R$ 435,00
07.01.12.122.1013.2.086
3.3.90.39.00.00.00
2550
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 4.310,00
09.02.08.245.1024.2.235
3.3.90.39.00.00.00
2660
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 14.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita,
Em 16 de novembro de 2026.
Viviane Maria Avila de Albuquerque
Prefeita Municipal