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Congresso

Prefeitura de Paulo Bento · 26 de outubro de 2026

PROCESSO LICITATÓRIO 292/2026

PREFEITURA DE PAULO BENTO

PROCESSO LICITATÓRIO 292/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO BENTO/RS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 159/2026

Contrato nº: 135/2026

O Prefeito Municipal de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul, ratifica e torna público a dispensa de licitação nº: 159/2026, contrato administrativo nº: 135/2026 em favor de HABILITA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ASSISTENCIA SOCIAL E PSICOLOGIA LTDA. CNPJ: 47.415.892/0001-55. Objeto: Contratação de empresa especializada que tem por objetivo a realização de curso de formação anual para o Conselho Municipal de Assistência Social: Atribuições e Competências para o Exercício do Controle Social e para a equipe: Como garantir proteção social no CRAS: funções e atribuições. Valor R$: 2.000,00 (Dois mil reais). Fundamentação Legal: Art. 75, II, da Lei Federal n° 14.133/21.

Paulo Bento, RS, 23 de outubro de 2026.

EVANDRO BARATTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4443, em 26 de outubro de 2026. Código identificador EF63F5DE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.