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Congresso

Prefeitura de Paulo Bento · 8 de janeiro de 2026

CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2026 LEI MUNICIPAL Nº: 2202/2025

PREFEITURA DE PAULO BENTO

CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2026 LEI MUNICIPAL Nº: 2202/2025

O Prefeito Municipal de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul, ratifica e torna público o contrato de rateio nº: 001/2026., em favor de CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONISA. CNPJ: 01.987.787/0001-90. Objeto: Ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da lei nº 11.107/05 e disposições gerais atinente a previsão de contratação de serviços por parte do Município Consorciado à entidade CONISA, contrato vigente até 31/12/2026. Valor do Repasse R$: 1.151,00. Fundamentação Legal: Lei Municipal nº: 2202/2025.

Paulo Bento, RS, 07 de janeiro de 2026.

EVANDRO BARATTO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4242, em 8 de janeiro de 2026. Código identificador AA73D1EB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.