Secretaria Municipal de Administração · 27 de maio de 2025
RESUMO DE ADITIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO
4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2023
Processo nº: 342/2023
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2023.
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviço de TRANSPORTE ESCOLAR, linha intermunicipal, atendendo os alunos da APADA.
Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MAROTO VIAGENS LTDA ME, CNPJ/MF nº 94.327.509/0001-97, com sede na cidade de Parobé/RS, na Rua Holanda, nº 80, bairro Alexandria, CEP nº 95.630-000, neste ato representada pelo SÓCIO, Sr. VALÍRIO SALDANHA, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Quarta – Do Preço, Forma de Pagamento, Retenção, Reajuste e Anexos da NF – reajustando o valor diário do contrato, que passa de R$ 456,06 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e seis centavos) para R$ 471,09 (quatrocentos e setenta e um reais e nove centavos), conforme aplicação da variação média dos índices IGP-M, INPC e IPCA, no período compreendido entre fevereiro de 2024 a janeiro de 2025, com base na planilha orçamentária atualizada. O referido reajuste terá efeitos retroativos a 08 de maio de 2025, data em que foi formalmente apresentada a solicitação pela contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
Parobé/RS, 26 de maio de 2025.
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
VALÍRIO SALDANHA