Secretaria Municipal de Administração · 24 de dezembro de 2025
ATA Nº 012/2025 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA Nº 012/2025 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025
Aos 19 dias do mês de dezembro de 2025, às 13h30min, na sala de licitações do Município de Parobé, o Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio passaram a analisar a documentação apresentada no âmbito do Chamamento Público/Credenciamento nº 005/2025, referente à aquisição de materiais escolares destinados à montagem dos kits escolares para o início do ano letivo de 2026. Aberta a análise, constatou-se o credenciamento de cinco empresas interessadas, quais sejam: Anelise da Costa Wichmann, Bernhardt & Dietrich Ltda, Pacotão Ltda, N. J. L. Neuberth e Cia. Ltda., Peruzzo Indústria Gráfica Ltda e Leandro D. Kopp. Procedida a conferência da documentação e das informações cadastrais, verificou-se que as empresas Anelise da Costa Wichmann, Bernhardt & Dietrich Ltda e Pacotão Ltda encontram-se sediadas no Município de Parobé, atendendo integralmente às condições previstas no Edital e no Termo de Referência, especialmente quanto à prioridade estabelecida pelo art. 15-A da Lei Municipal nº 4.330/2025, que determina que, havendo no mínimo três microempresas ou empresas de pequeno porte sediadas no Município, o credenciamento deve se restringir às empresas locais. Diante desse cenário, restou caracterizado o atendimento do quantitativo mínimo de três empresas locais habilitadas, motivo pelo qual não se admite a ampliação do credenciamento para empresas sediadas fora do Município. Assim, registra-se que a empresa N. J. L. Neuberth e Cia. Ltda e Leandro D. Kopp, embora situadas na região do Vale do Paranhana, e a empresa Peruzzo Indústria Gráfica Ltda, sediada fora da referida região, tiveram seus pedidos de credenciamento analisados, porém não foram acolhidos em razão da aplicação objetiva das regras do edital e da legislação municipal vigente. Registra-se, ainda, que as três empresas credenciadas do Município de Parobé manifestaram interesse e apresentaram documentação para todos os itens previstos no credenciamento, estando, portanto, aptas à futura distribuição da demanda na forma estabelecida no edital e no Termo de Referência. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente ata, que segue assinada pelo Agente de Contratação e pela Equipe de Apoio.
JOSÉ PEDRO P. HOLDERBAUM
Agente de Contratação
Portaria Nº 279/2023
PAULA JENIFER SILVA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
Portaria Nº 279/2023