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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 4 de abril de 2025

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

O Presidente HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS da Câmara Municipal de Parobé/RS, acolhendo Parecer Jurídico nº 003/2025, de 04 de fevereiro de 2025, exarado no Processo Administrativo N° 004/2025 reconhece ser DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e RATIFICA a CONTRATAÇÃO, nos termos do art. 72 do mesmo diploma.

OBJETO: Aquisição de passagens aéreas, ida e volta, partindo de Porto Alegre-RS com destino a Brasília-DF para dois vereadores da Câmara Municipal de Parobé-RS.

Empresa: MAROTO VIAGENS LTDA, CNPJ nº 94.327.509/0001-97.

Valor: R$ 11.603,60 (onze mil e seiscentos e três reais e sessenta centavos).

Parobé, 05 de fevereiro de 2025.

HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS

Presidente do Poder Legislativo Municipal

Publique-se.

Cumpra-se.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4049, em 4 de abril de 2025. Código identificador FA2784BC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.