CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 4 de abril de 2025
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
O Presidente HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS da Câmara Municipal de Parobé/RS, acolhendo Parecer Jurídico nº 003/2025, de 04 de fevereiro de 2025, exarado no Processo Administrativo N° 004/2025 reconhece ser DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e RATIFICA a CONTRATAÇÃO, nos termos do art. 72 do mesmo diploma.
OBJETO: Aquisição de passagens aéreas, ida e volta, partindo de Porto Alegre-RS com destino a Brasília-DF para dois vereadores da Câmara Municipal de Parobé-RS.
Empresa: MAROTO VIAGENS LTDA, CNPJ nº 94.327.509/0001-97.
Valor: R$ 11.603,60 (onze mil e seiscentos e três reais e sessenta centavos).
Parobé, 05 de fevereiro de 2025.
HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Publique-se.
Cumpra-se.