CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 24 de fevereiro de 2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre as Contas de Governo dos Gestores Diego Dal Piva da Luz e Alex Luis de Souza relativas ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que eu, nos termos da Lei Orgânica do Município, e do Regimento Interno desta Câmara Municipal, PROMULGO e MANDO PUBLICAR o seguinte DECRETO:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo, relativas ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade dos Gestores Diego Dal Piva da Luz e Alex Luis de Souza, Administradores do Executivo Municipal de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado no Processo nº 001054-0200/21-0, e em conformidade com o Parecer nº 16 de 2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 21 de fevereiro de 2025.
HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS
Presidente do Poder Legislativo Municipal