CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 14 de maio de 2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 012/2026
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 012/2026
Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 012/2026, que visa contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Passagens Aéreas para a Câmara Municipal de Parobé, conforme documentação constante no processo nº 014/2026 e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa TM COMÉRCIO GERAL LTDA – CNPJ nº 26.299.878/0001-63, no valor total de R$ 8.705,00 (Oito mil setecentos e cinco reais). A decisão está fundamentada no parecer jurídico nº16/2026 e embasada no artigo 75, inciso II, da lei nº 14.133/2021.
Parobé/RS, 12 de maio de 2026.
HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS
Presidente do Legislativo Municipal