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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 14 de maio de 2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 012/2026

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 012/2026

Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 012/2026, que visa contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Passagens Aéreas para a Câmara Municipal de Parobé, conforme documentação constante no processo nº 014/2026 e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa TM COMÉRCIO GERAL LTDA – CNPJ nº 26.299.878/0001-63, no valor total de R$ 8.705,00 (Oito mil setecentos e cinco reais). A decisão está fundamentada no parecer jurídico nº16/2026 e embasada no artigo 75, inciso II, da lei nº 14.133/2021.

Parobé/RS, 12 de maio de 2026.

HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS

Presidente do Legislativo Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4328, em 14 de maio de 2026. Código identificador F13D7B7B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.