Secretaria Municipal de Administração · 10 de setembro de 2025
AVISO PRI Nº 059-2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO PRI Nº 059-2025
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 059/2025
Homologo a Inexigibilidade de Licitação nº 059/2025, referente à locação de imóvel urbano situado na Rua João Correa, n° 773, Bairro Centro no Município de Parobé/RS, destinado a instalação e funcionamento do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial de Parobé/RS, conforme documentação constante no Processo Administrativo nº 3943/2025. Adjudico o objeto descrito no Termo de Referência ao proprietário, Sr. LUIZ EDUARDO GIL, pelo valor mensal de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), totalizando R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais) anuais, nos termos do Parecer Jurídico nº 320/2025 e com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
Parobé/RS, 09 de setembro de 2025.
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
Prefeito Municipal de Parobé