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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 14 de abril de 2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 008/2026

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 008/2026

Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 008/2026, que visa contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Passagens Aéreas para a Câmara Municipal de Parobé, conforme documentação constante no processo nº 009/2026 e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa POSTAL AGÊNCIA E OPERADORA DE TURISMO LTDA – CNPJ nº 32.009.422/0001-14, no valor total de R$ 11.426,55 (Onze mil quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos). A decisão está fundamentada no parecer jurídico nº 011/2026 e embasada no artigo 75, inciso II, da lei nº 14.133/2021.

Parobé/RS, 09 de abril de 2026.

HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS

Presidente do Legislativo Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4308, em 14 de abril de 2026. Código identificador EBD70B38: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.