Secretaria Municipal de Administração · 19 de dezembro de 2025
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
TERMO DE FOMENTO Nº 017/2025
PROCESSO Nº: 7655/2025
MODALIDADE: Dispensa nº 139/2025, artigo 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS.
OSC: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PAROBÉ.
OBJETO: Formalização de parceria, por meio de Termo de Fomento, com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PAROBÉ, visando à disponibilização de consultas e exames obstétricos, conforme Plano de Trabalho aprovado.
VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: A Administração Municipal repassará à OSC o valor estimativo de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) mensais, conforme cronograma financeiro especificado no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo de Ação: Atividade – Ação: 2516 – Funcional: 0010.0301.0219 – AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Elemento: 33390390000000000000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
VÍNCULO:
15001002 – Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
JOÃO SIDINEI SCHMITT
DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO: 18/12/2025