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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 15 de julho de 2026

AVISO PRD 82-2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO PRD 82-2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 082/2026

Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 082/2026, que visa à aquisição emergencial de 4.375 kg de iscas de carne bovina destinadas à alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino, visando atender às necessidades nutricionais dos estudantes durante o período letivo, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme documentação constante no Processo Administrativo nº 3852/2026, e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa RIBA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.141.502/0002-13, pelo valor total de R$ 157.062,50 (cento e cinquenta e sete mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), acolhendo o Parecer Jurídico nº 326/2026 e embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Parobé/RS, 14 de julho de 2026.

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4372, em 15 de julho de 2026. Código identificador E4918C1D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.