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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 7 de abril de 2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 007/2026

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 007/2026

Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 007/2026, que visa contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Passagens Aéreas para a Câmara Municipal de Parobé, conforme documentação constante no processo nº 008/2026 e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa CATIAÉREA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA – CNPJ nº 29.305.003/0001-15, no valor total de R$ 2.605,00 (Dois mil seiscentos e cinco reais). A decisão está fundamentada no parecer jurídico nº 010/2026 e embasada no artigo 75, inciso II, da lei nº 14.133/2021.

Parobé/RS, 06 de abril de 2026.

HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS

Presidente do Legislativo Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4303, em 7 de abril de 2026. Código identificador DEBCFD4E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.