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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 10 de julho de 2026

AVISO PRD 76-2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO PRD 76-2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 076/2026

Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 076/2026, que visa à aquisição de cabos de rede elétrica destinados à manutenção, reposição e adequação das instalações elétricas da RS239, no trecho localizado no Município de Parobé/RS, visando à recomposição da infraestrutura elétrica que alimenta o sistema de iluminação pública em LED, conforme documentação integrante do processo nº 4265/2026, e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa SCHEIN COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.244.352/0001-43, no valor total de R$ 7.190,00 (sete mil e cento e noventa reais).

A decisão está fundamentada no Parecer Jurídico nº 321/2026 e embasada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parobé/RS, 09 de julho de 2026.

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4369, em 10 de julho de 2026. Código identificador DADD75B1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.