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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 13 de março de 2026

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 025/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 025/2026

O Prefeito Municipal de Parobé/RS, acolhendo o parecer jurídico exarado no processo n° 7208/2025, reconhece ser dispensável o Chamamento Público, com fundamento no Artigo 30, inciso VI da Lei nº 13.019/2014 e RATIFICA a formalização da PARCERIA, através de Termo de Fomento, com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO PAROBEENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS APODEF, CNPJ/MF nº 31.613.824/0001-60, visando à execução do projeto "Inclusão e Esporte", destinado ao fomento e à promoção da prática da bocha italiana adaptada entre pessoas com deficiência física no Município de Parobé, com o valor estimado total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Parobé, 11 de março de 2026.

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4287, em 13 de março de 2026. Código identificador D7CC0B9B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.