Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 13 de abril de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGILIDADE Nº 037/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGILIDADE Nº 037/2026

O Prefeito Municipal de Parobé/RS, acolhendo o parecer jurídico exarado no processo n° 1169/2026, reconhece ser dispensável o Chamamento Público, com fundamento no Artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014 e RATIFICA a formalização da PARCERIA, através de Termo de Fomento, com a Organização da Sociedade Civil CTG QUERÊNCIA AZALEIA, CNPJ/MF nº 29.363.424/0001-00, visando à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, por meio da celebração de instrumento de parceria, com o objetivo de fomentar a cultura tradicionalista no Município, mediante o repasse de recursos destinados à participação da invernada mirim na 30ª edição do Festmirim 2026., com o valor estimado total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Parobé, 10 de abril de 2026.

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4307, em 13 de abril de 2026. Código identificador C3AAF645: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.