Secretaria Municipal de Administração · 13 de abril de 2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGILIDADE Nº 037/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGILIDADE Nº 037/2026
O Prefeito Municipal de Parobé/RS, acolhendo o parecer jurídico exarado no processo n° 1169/2026, reconhece ser dispensável o Chamamento Público, com fundamento no Artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014 e RATIFICA a formalização da PARCERIA, através de Termo de Fomento, com a Organização da Sociedade Civil CTG QUERÊNCIA AZALEIA, CNPJ/MF nº 29.363.424/0001-00, visando à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, por meio da celebração de instrumento de parceria, com o objetivo de fomentar a cultura tradicionalista no Município, mediante o repasse de recursos destinados à participação da invernada mirim na 30ª edição do Festmirim 2026., com o valor estimado total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Parobé, 10 de abril de 2026.
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
Prefeito Municipal