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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 13 de fevereiro de 2026

AVISO PRD 010-2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO PRD 010-2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 010/2026

Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 010/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para ofornecimento de 05 (cinco),licenças, válidas por 12 (doze) meses, do software AUTOCAD LT, para uso institucional dos servidores da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. Adjudico o objeto à empresa FRAZILLIO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº 00.510.077/0001-01, no valor total de R$ 11.903,75 (onze mil e novecentos e três reais e setante e cinco centavos). A decisão está fundamentada no Parecer Jurídico nº 071/2026, exarado no âmbito do Processo Administrativo nº 756/2026, e encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Parobé/RS, 12 de fevereiro de 2026.

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4268, em 13 de fevereiro de 2026. Código identificador C0264545: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.