Secretaria Municipal de Administração · 26 de janeiro de 2026
PRD 3-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRD 3-2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA
DISPENSA Nº 003/2026
Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 003/2026, que visa à contratação de empresa especializada para a disponibilização, em caráter contínuo, de portal eletrônico (plataforma digital) para gestão integral dos procedimentos licitatórios e contratações públicas, compreendendo o cadastramento do ente comprador e de seus representantes, o cadastramento de fornecedores, o registro e a publicação das etapas dos certames, o suporte técnico, a infraestrutura tecnológica (incluindo data center) e a manutenção evolutiva e corretiva do sistema, sem ônus financeiro ao Município, nos termos da proposta de gratuidade apresentada, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência, e adjudico o objeto à empresa ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S.A, inscrita no CNPJ nº 09.397.355/0001-30. A decisão está fundamentada no Parecer Jurídico nº 029/2026, exarado no âmbito do Processo Administrativo nº 210/2026, e encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Parobé/RS, 23 de janeiro de 2026.
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
Prefeito Municipal