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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 13 de julho de 2026

AVISO PRD 080-2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO PRD 080-2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 080/2026

Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 080/2026, que visa à contratação da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES AUDITIVOS – APADA SAPIRANGA, para a prestação de atendimento educacional especializado a 03 (três) alunos surdos da rede municipal de ensino de Parobé/RS, pelo período de 10 (dez) meses, conforme documentação constante no Processo Administrativo nº 1929/2026, e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES AUDITIVOS, inscrita no CNPJ nº 97.499.131/0001-05, pelo valor mensal de R$ 4.896,00 (quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais), totalizando R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil, novecentos e sessenta reais), acolhendo o Parecer Jurídico nº 320/2026 e embasada no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.

Parobé/RS, 10 de julho de 2026.

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4370, em 13 de julho de 2026. Código identificador BC372ED0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.