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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 11 de fevereiro de 2026

AVISO PRI 10-2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO PRI 10-2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026

O Prefeito Municipal de Parobé/RS, acolhendo o Parecer Jurídico nº 39/2026, exarado no Processo Administrativo nº 172/2026, e decorrido o prazo previsto no art. 32, §1º, da Lei nº 13.019/2014, RATIFICA a formalização de parceria, por meio de Termo de Fomento, com a Organização da Sociedade Civil SANGUE NATIVO DE PAROBÉ, inscrita no CNPJ nº 91.110.718/0001-96. A parceria decorre de inexigibilidade de chamamento público, com fundamento no art. 31 da Lei nº 13.019/2014, e tem por objeto a execução do plano de trabalho aprovado, com valor estimado de repasse de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), conforme condições estabelecidas no respectivo Termo de Fomento.

Parobé, 10 de fevereiro de 2026.

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4266, em 11 de fevereiro de 2026. Código identificador BACFFCB7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.