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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 27 de agosto de 2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 058/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 058/2026

Adjudico e Homologo o resultado da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 058/2026, cujo objeto é a celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil SANGUE NATIVO DE PAROBÉ - CTG SANGUE NATIVO, CNPJ/MF nº 91.110.718/0001-96, visando à organização, coordenação, planejamento, execução e gerenciamento da Semana Farroupilha de Parobé, conforme documentação constante no processo e acolhendo o Parecer Jurídico nº 379/2026, com fundamento no artigo 31, inciso II, combinado com o artigo 32, ambos da Lei Federal nº 13.019/2014, e na Lei Municipal nº 4.391/2026, pelo valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Parobé/RS, 26 de agosto de 2026.

GILBERTO MIGUEL GOMES JÚNIOR

Prefeito Municipal de Parobé

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4403, em 27 de agosto de 2026. Código identificador B1FA07B1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.