Secretaria Municipal de Administração · 28 de outubro de 2026
RESUMO DE ADITIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº DRC-296/2025
Processo nº: 5686/2026
Modalidade: Dispensa de Licitação
Interessado: Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrito no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa PROCERGS – CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 87.124.582/0001-04, com sede na Praça dos Açorianos, s/nº, Porto Alegre/RS, doravante denominada CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica acrescida a quantidade de 03 (três) Túneis Internet Individuais ao serviço previsto no contrato original, passando de 03 (três) para 06 (seis) acessos contratados, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, por meio do Memorando nº 164/2026 e embasado no Parecer Jurídico nº 495/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – Em decorrência do acréscimo quantitativo, o valor mensal do contrato passa de R$ 61,65 (sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 123,30 (cento e vinte e três reais e trinta centavos), representando um acréscimo mensal de R$ 61,65 (sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos), considerando o valor unitário atualizado de R$ 20,55 (vinte reais e cinquenta e cinco centavos) por acesso, mantidas as demais condições de pagamento e reajuste previstas no contrato original.
CLÁUSULA TERCEIRA – As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas.
Parobé/RS, 27 de outubro de 2026.
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
PROCERGS