Secretaria Municipal de Administração · 4 de agosto de 2025
AVISO PRI 55-2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO PRI 55-2025
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 055/2025
Homologo a Inexigibilidade de Licitação nº 055/2025, referente à locação de imóvel urbano situado na Rua Itália, nº 15, Bairro Centro em Parobé/RS, (5 salas comerciais) destinado a instalação e funcionamento dos seguintes órgãos municipais: Coordenadoria Especial da Mulher; Departamento Tributário; (2 salas) Secretaria de Meio Ambiente; e RPPS, conforme documentação constante no Processo Administrativo nº 4165/2025. Adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa LEMA79 PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ nº 51.043549/0001-02, pelo valor mensal de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), totalizando R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais) anuais, nos termos do Parecer Jurídico nº 331/2025 e com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Ressalte-se que a ocupação e utilização das salas ocorrerá de forma progressiva, conforme a finalização das adequações físicas de cada unidade. O pagamento proporcional de cada espaço será iniciado apenas após sua efetiva disponibilização e utilização pela respectiva Secretaria, sem qualquer adiantamento por espaços ainda não entregues.
Parobé/RS, 01 de agosto de 2025.
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
Prefeito Municipal de Parobé