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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 9 de dezembro de 2025

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 020/2025

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 020/2025

Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 020/2025, que visa contratação de Empresa Especializada em Serviços de Informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parobé, conforme documentação constante no processo nº 022/2025 e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa TM COMÉRCIO GERAL EIRELI – CNPJ nº 26.299.878/0001-63, no valor total de R$ 40.800,00 (Quarenta mil e oitocentos reais). A decisão está fundamentada no parecer jurídico nº 020/2025 e embasada no artigo 75, inciso II, da lei nº 14.133/2021.

Parobé/RS, 08 de dezembro de 2025.

HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS

Presidente do Legislativo Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4222, em 9 de dezembro de 2025. Código identificador A5D0DA7A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.