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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 5 de junho de 2025

AVISO PRD 70-2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO PRD 70-2025

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 070/2025

Homologo o resultado da Dispensa nº 070/2025, que visa à contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul – SEBRAE/RS, para prestação de serviços de instrutória e consultoria, dentro as ações previstas no Programa Cidade Empreendedora, conforme documentação constante no processo nº 3260/2025. Adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa SEBRAE/RS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 87.112.736/0001-30, pelo valor total de R$ 142.371,00 (cento e quarenta e dois mil e trezentos e setenta e um reais). A decisão está fundamentada no parecer jurídico nº 225/2025 e embasada no artigo 75, inciso XV, da lei nº 14.133/2021.

Parobé/RS, 04 de junho de 2025.

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

Prefeito Municipal de Parobé

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4090, em 5 de junho de 2025. Código identificador 9B65A6D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.