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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 6 de abril de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGILIDADE Nº 036/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGILIDADE Nº 036/2026

O Prefeito Municipal de Parobé/RS, acolhendo o parecer jurídico exarado no processo n° 715/2026, reconhece ser dispensável o Chamamento Público, com fundamento no Artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014 e RATIFICA a formalização da PARCERIA, através de Termo de Fomento, com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO UNIAO PAROBE, CNPJ/MF nº 40.317.282/0001-70, visando à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, por meio da celebração de instrumento de parceria, com o objetivo de fomentar a prática esportiva no Município, mediante o repasse de recursos destinados à participação no Campeonato Estadual de Futsal - Série B / Taça Farroupilha e no Campeonato Estadual de Futsal Sub-20 / Taça Farroupilha Sub-20, com o valor estimado total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Parobé, 02 de abril de 2026.

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4302, em 6 de abril de 2026. Código identificador 9B3DAB47: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.