Secretaria Municipal da Fazenda · 4 de fevereiro de 2025
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBE - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro / 2024
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Até Janeiro
RECEITAS
Previsão Inicial
262.500.000,00
Previsão Atualizada
262.500.000,00
Receitas Realizadas
22.375.884,92
Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
11.971.518,58
DESPESAS
Dotação Inicial
250.150.000,00
Créditos Adicionais
13.271.518,58
Dotação Atualizada
263.421.518,58
Despesas Empenhadas
51.884.402,62
Despesas Liquidadas
12.185.047,56
Despesas Pagas
7.744.791,73
Superávit Orçamentário
10.190.837,36
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Até Janeiro
Despesas Empenhadas
51.884.402,62
Despesas Liquidadas
12.185.047,56
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até Janeiro
Receita Corrente Líquida
193.976.961,08
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
193.476.961,08
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
124.930.422,04
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
Até Janeiro
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
984.398,21
Receitas Previdenciárias Realizadas
2.862.355,54
Despesas Previdenciárias Empenhadas
1.877.957,33
Despesas Previdenciárias Liquidadas
1.877.957,33
Despesas Previdenciárias Pagas
536.989,54
Resultado Previdenciário
984.398,21
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas
0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas
0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas
0,00
Despesas Previdenciárias Pagas
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas
0,00
Receitas Realizadas
0,00
Despesas Empenhadas
0,00
Despesas Liquidadas
0,00
Despesas Pagas
0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
0,00
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)
Resultado apurado Até Janeiro (b)
% em Relação à Meta (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
(461.500,00)
6.529.425,64
(1.414,83)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
(13.808.693,69)
5.418.867,89
(39,24)
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição
Canc. Até Janeiro
Pag. Até Janeiro
Saldo a pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
11.873.323,92
2.006,44
8.898.440,31
2.972.877,17
Poder Executivo
11.873.323,92
2.006,44
8.898.440,31
2.972.877,17
Poder Legislativo
0,00
0,00
0,00
0,00
Poder Judiciário
0,00
0,00
0,00
0,00
Ministério Público
0,00
0,00
0,00
0,00
Defensoria Pública
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
265.222,44
0,00
17.014,63
248.207,81
Poder Executivo
258.500,60
0,00
14.369,58
244.131,02
Poder Legislativo
6.721,84
0,00
2.645,05
4.076,79
Poder Judiciário
0,00
0,00
0,00
0,00
Ministério Publico
0,00
0,00
0,00
0,00
Defensoria Pública
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
12.138.546,36
2.006,44
8.915.454,94
3.221.084,98
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado Até Janeiro
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até Janeiro
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
(1.312.958,81)
25,00
(12,24)
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
3.642.914,03
70,00
44,78
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
0,00
50,00
0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
0,00
15,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor Apurado Até Janeiro
Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito
0,00
15.000.000,00
Despesa de Capital Líquida
10.522.749,39
28.937.288,62
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
Exercício
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
14.342.257,44
9.542.931,87
2.585.054,53
2.586.866,37
Receitas Previdenciárias
38.407.473,68
46.450.691,99
47.886.321,01
44.553.016,70
Despesas Previdenciárias
24.065.216,24
36.907.760,12
45.301.266,48
41.966.150,33
Resultado Previdenciário
14.342.257,44
9.542.931,87
2.585.054,53
2.586.866,37
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões e Inativos Militares
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas com Pensões e Inativos
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado Até Janeiro
Saldo a Realizar
Receitas de Alienação de Ativos
0,00
20.000,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
0,00
30.667,18
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado Até Janeiro
Limite Constitucional Anual
%Mínimo a Aplicar no Exer.
% Aplicado Até Janeiro
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
482.042,89
15,00
4,49
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBE. Emissão: 30/01/2025, às 13:37:53.
NOTA:
O Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – ANEXO 14 – é gerado de acordo com as instruções do Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional. O ente deverá publicá-lo como um instrumento de transparência da gestão fiscal.
A Portaria 642/2019, que estabelece as regras para recebimento e disponibilização dos dados contábeis e fiscais pelo SICONFI, no Artigo 6º, § 1º, menciona: “As informações dos demonstrativos fiscais a serem recebidos no SICONFI estarão de acordo com os modelos estabelecidos no Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF vigente no respectivo exercício, sendo permitidas adaptações aos entendimentos dos respectivos tribunais de contas aos quais os entes sejam jurisdicionados, desde que não seja alterada a estrutura fornecida pelo SICONFI”.
A Prefeitura de Parobé é jurisdicionada do TCE/RS, que valida as informações do SIAPC – Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas, cujas informações constam na Instrução Normativa nº 11/2023, que dispõe sobre a forma de publicação das informações do RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
O valor apurado e o percentual aplicado de despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental (FUNDEB) e Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) estão demonstrados de acordo com o cálculo do SIAPC – Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas do TCE/RS, no PAD (Programa Autenticador de Dados) – Período 01//01/2024 a 31/12/2024.