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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 24 de abril de 2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 009/2026

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 009/2026

Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 009/2026, que visa contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Passagens Aéreas para a Câmara Municipal de Parobé, conforme documentação constante no processo nº 010/2026 e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa CAMBOATÁS TURISMO LTDA – CNPJ nº 06.200.694/0001-97, no valor total de R$ 9.899,20 (Nove mil oitocentos e noventa e nove mil e vinte centavos). A decisão está fundamentada no parecer jurídico nº13/2026 e embasada no artigo 75, inciso II, da lei nº 14.133/2021.

Parobé/RS, 22 de abril de 2026.

HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS

Presidente do Legislativo Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4315, em 24 de abril de 2026. Código identificador 8D518155: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.