Secretaria Municipal de Administração · 9 de julho de 2025
EXTRATO TERMO DE FOMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO
TERMO DE FOMENTO Nº 007/2025
PROCESSO Nº: 3673/2025
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa nº 087/2025, artigo 30, inciso VI da Lei nº 13.019/2014
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS
OSC: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAROBÉ
OBJETO: Formalização da parceria, por meio de Termo de Fomento, com a Organização da Sociedade Civil APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAROBÉ, para realização do projeto de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência e famílias, habilitação e reabilitação de Pessoas com deficiência intelectual, múltipla e autismo.
VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: A Administração Municipal repassará à OSC o valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais), conforme cronograma financeiro especificado no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 4 - [SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO]
Ação: 2044 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Elemento: 33350430000000000000 - [Subvenções sociais]
Vínculo: Transferência do Salário-Educação
Órgão: 6 - [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE]
Ação: 2519 – AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL
Elemento: 33350430000000000000 - [Subvenções sociais]
Vínculo: AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Órgão: 8 - [SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL]
Ação: 2226 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Elemento: 33350430000000000000 - [Subvenções sociais]
Vínculo: OUTROS RECURSOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
IVANI RODRIGUES GHENO
DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO: 01/07/2025