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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 19 de agosto de 2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 017/2026

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 017/2026

Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 017/2026, que visa a Contratação de Empresa Especializada em construção civil para execução de obra de recuperação de patologias construtivas, reforma e adequações funcionais dos ambientes interno e externo da Câmara Municipal de Parobé, conforme documentação constante no processo nº 16/2026, e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa ELISEU DE OLIVEIRA CNPJ Nº 36.653.652/0001-72, no valor de R$129.942,75 (Cento e vinte e nove mil novecentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos). A decisão está fundamentada no Parecer Jurídico nº21/2026 e embasada no Artigo 75, Inciso I da Lei 14.133/2021.

Parobé, RS, 17 de agosto de 2026.

HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS

Presidente do Legislativo Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4397, em 19 de agosto de 2026. Código identificador 83D3B8C5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.