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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 13 de outubro de 2026

AVISO PRD Nº 110-2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO PRD Nº 110-2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 110/2026

Considerando os elementos constantes do processo nº 6153/2026, especialmente o resultado deserto dos lotes 01, 05 e 06 do Leilão Eletrônico nº 01/2026 e o Parecer Jurídico nº 472/2026, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, ADJUDICO o objeto em favor de LUCAS DIAS GARCIA e HOMOLOGO o procedimento, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, para alienação direta dos referidos bens móveis inservíveis, pelo valor total de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), mantidas as condições estabelecidas no edital do leilão originário.

A retirada dos bens fica condicionada à formalização do Termo de Alienação Direta e à comprovação do pagamento integral aos cofres municipais.

Parobé/RS, 09 de outubro de 2026.

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4434, em 13 de outubro de 2026. Código identificador 82D1A40D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.