Secretaria Municipal de Administração · 13 de outubro de 2026
AVISO PRD Nº 110-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO PRD Nº 110-2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 110/2026
Considerando os elementos constantes do processo nº 6153/2026, especialmente o resultado deserto dos lotes 01, 05 e 06 do Leilão Eletrônico nº 01/2026 e o Parecer Jurídico nº 472/2026, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, ADJUDICO o objeto em favor de LUCAS DIAS GARCIA e HOMOLOGO o procedimento, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, para alienação direta dos referidos bens móveis inservíveis, pelo valor total de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), mantidas as condições estabelecidas no edital do leilão originário.
A retirada dos bens fica condicionada à formalização do Termo de Alienação Direta e à comprovação do pagamento integral aos cofres municipais.
Parobé/RS, 09 de outubro de 2026.
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
Prefeito Municipal