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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 4 de novembro de 2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 063/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 063/2026

Adjudico e Homologo o resultado da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 063/2026, cujo objeto é a celebração de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil LIGA PARANHANA DE TAEKWONDO, CNPJ/MF nº 07.811.543/0001-38, visando à aquisição de equipamentos destinados ao treinamento de alto rendimento dos atletas do Município de Parobé/RS, conforme documentação constante no processo e acolhendo o Parecer Jurídico nº 4.407/2026, com fundamento no artigo 31, inciso II, combinado com o artigo 32, ambos da Lei Federal nº 13.019/2014, e na Lei Municipal nº 4.391/2026, pelo valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Parobé/RS, 03 de novembro de 2026.

GILBERTO MIGUEL GOMES JÚNIOR

Prefeito Municipal de Parobé

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4449, em 4 de novembro de 2026. Código identificador 81D82612: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.