CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 24 de abril de 2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 005/2026
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 005/2026
Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 005/2026, que visa contratação de Empresa Especializada em Cálculos para Análise Técnica Global da Folha de Pagamento e sugestão de melhorias para a Câmara Municipal de Parobé, conforme documentação constante no processo nº 006/2026 e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa JEFERSON DUARTE BOFF – CNPJ nº 26.245.018/0001-47, no valor total de R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais). A decisão está fundamentada no parecer jurídico nº12/2026 e embasada no artigo 75, inciso II, da lei nº 14.133/2021.
Parobé/RS, 22 de abril de 2026.
HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS
Presidente do Legislativo Municipal