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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 24 de abril de 2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 005/2026

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 005/2026

Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 005/2026, que visa contratação de Empresa Especializada em Cálculos para Análise Técnica Global da Folha de Pagamento e sugestão de melhorias para a Câmara Municipal de Parobé, conforme documentação constante no processo nº 006/2026 e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa JEFERSON DUARTE BOFF – CNPJ nº 26.245.018/0001-47, no valor total de R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais). A decisão está fundamentada no parecer jurídico nº12/2026 e embasada no artigo 75, inciso II, da lei nº 14.133/2021.

Parobé/RS, 22 de abril de 2026.

HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS

Presidente do Legislativo Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4315, em 24 de abril de 2026. Código identificador 76BA7AF0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.