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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 13 de maio de 2025

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Parobé/RS, HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS, acolhendo parecer jurídico nº 008, de 14/03/2025, exarado no processo administrativo n° 012/2025, reconhece ser DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e RATIFICA a CONTRATAÇÃO, nos termos do art. 72 do mesmo diploma.

OBJETO: Contratação de empresa para venda e prestação de serviços de fornecimento de 02 (duas) passagens aéreas de ida e volta a Brasília-DF para os vereadores da Câmara Municipal de Parobé – RS.

Empresa: CATIAEREA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 29.305.003/0001-15.

Valor: R$ 10.980,00 (Dez mil novecentos e oitenta reais).

HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS

Presidente

Publique-se.

Cumpra-se.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4073, em 13 de maio de 2025. Código identificador 728C6C3B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.