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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 23 de fevereiro de 2026

RESUMO TERMO DE FILIAÇÃO FNP – 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESUMO TERMO DE FILIAÇÃO FNP – 2026

FILIADO: Município de Parobé/RS – CNPJ nº 88.372.883/0001-01

ENTIDADE: Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos – FNP - CNPJ nº 05.703.933/0001-69

FUNDAMENTO LEGAL:

Art. 8º da Lei nº 14.341/2022

OBJETO:

Formalização da filiação do Município de Parobé à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos – FNP, entidade nacional de representação municipal.

VALOR DA CONTRIBUIÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) – valor anual referente ao exercício de 2026, proporcional ao mês de adesão.

FORMA DE PAGAMENTO: Cota única ou parcelas mensais, conforme deliberação da Assembleia Geral da FNP.

VIGÊNCIA: Exercício de 2026 (filiação válida enquanto mantida, com possibilidade de desfiliação a qualquer tempo mediante comunicação formal).

DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4273, em 23 de fevereiro de 2026. Código identificador 6F225E60: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.