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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 16 de outubro de 2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 018/2026

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 018/2026

Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 018/2026, que visa a Contratação de Empresa Especializada em construção civil para execução de obra de recuperação de patologias construtivas, reforma e adequações funcionais dos ambientes interno e externo da Câmara Municipal de Parobé, conforme documentação constante no processo nº 020/2026, e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa KOLHRAUSCH SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ Nº 39.723.553/0001-08, no valor de R$128.908,22 (Cento e vinte e nove mil novecentos e oito reais e vinte e dois centavos). A decisão está fundamentada no Parecer Jurídico nº24/2026 e embasada no Artigo 75, Inciso I da Lei 14.133/2021.

Parobé, RS, 14 de Outubro de 2026.

HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS

Presidente do Legislativo Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4437, em 16 de outubro de 2026. Código identificador 6DF79535: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.