Secretaria Municipal de Administração · 4 de setembro de 2025
RESUMO DE ADITIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO
1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025
Processo número: 3366/2025.
Modalidade: Inexigibilidade nº 040/2025, artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014.
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Assunto: Formalização de parceria para a realização de prestação de serviços de Pronto Atendimento 24 h – urgência e emergência – de forma complementar.
Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e a Organização da Sociedade Civil, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PAROBÉ, CNPJ/MF nº 88.373.121/0001-20, neste ato representada pelo Diretor/Procurador, Sr. JOÃO SIDINEI SCHMITT, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Segunda – Dos Recursos Financeiros – Fica acrescido o valor de até R$ 113.280,00 (cento e treze mil, duzentos e oitenta reais) anuais, correspondente ao repasse destinado ao reforço médico no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) durante os feriados, pontos facultativos e recesso de final de ano, conforme previsão expressa no Plano de Trabalho e fundamentado no Decreto Municipal nº 068/2024. O valor será calculado e pago mensalmente de acordo com a quantidade de feriados.
CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas do presente Termo de Colaboração permanecem inalteradas.
Parobé/RS, 03 de setembro de 2025.
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
JOÃO SIDINEI SCHMITT