Secretaria Municipal de Administração · 10 de julho de 2025
RESUMO DE ADITIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO
3ºADITIVO AO CONTRATO Nº106/2023
Processo nº: 3189/2023
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 071/2023.
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Assunto:Contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema voltado para a análise, planejamento, controle, auditoria e fiscalização do ISSQN, na forma de Sistema como Serviço (Software como Serviço – SaaS), acrescido de serviços de parametrização e configuração, migração e integração de dados, customização, treinamento, operação assistida, manutenção e suporte.
Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal,Sr.GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR,matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa INFISC INTELIGENCIA EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº08.967.207/0001-41, com sede na cidade deTaquara/RS, naRua Julio de Castilhos, nº 2579, sala 507, 508 e 512, bairro Centro, CEP nº 95.600-080, neste ato representada peloSÓCIO, Sr.SALOMÃOALBERTO LEIZER, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Quarta – Do Preço –acrescentando os itens 4.2 e 4.3 no presente contrato, conforme segue:
4.2. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, contado da data de assinatura do contrato/aditivo.
4.3. Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, da média dos índices IGP-M, INPC e IPCA, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
CLÁUSULA SEGUNDA–Fica alterada a Cláusula Quarta – Do Preço –Considerando o transcurso do período de 12 (doze) meses desde a assinatura do último aditivo, procede-se ao reajuste contratual com base na média dos índices IGP-M, INPC e IPCA, conforme detalhamento abaixo:
CÁLCULO DA MÉDIA
ÍNDICE
VALOR
MÊS/ANO CÁLCULO
IGP-M
7,02%
06/2024 a 05/2025
INPC
5,20%
06/2024 a 05/2025
IPCA
5,31%
06/2024 a 05/2025
MÉDIA
5,84%
06/2024 a 05/2025
Em razão da aplicação do percentual médio de 5,84%, os valores unitários do contrato passam a ser os seguintes:
Item
Quantidade
Serviços
ValorUnitário(R$)
Valor reajustado (R$)
1
1unidade
Serviços de Implantação (instalação, parametrizações e configurações, migração de dados, integração com sistema de Gestão,customização, treinamentos e evento de orientação)
4.000,00
R$ 4.233,60
2
12meses
LICENÇASDEUSO
7.200,00
R$ 7.620,48
2.1
12meses
Análise Fiscal
830,00
R$ 878,47
2.2
12meses
Planejamento Fiscal
372,00
R$ 393,72
2.3
12meses
Auditoria do Regime Geral
830,00
R$ 878,47
2.4
12meses
Auditoria do Simples Nacional
1.107,00
R$ 1.171,65
2.5
12meses
Auditoria de Instituições Financeiras
1.846,00
R$ 1.953,81
2.6
12meses
Documentos Fiscais
1.846,00
R$ 1.953,81
2.7
12meses
Atendimento ao Fiscal
369,00
R$ 390,55
3
12meses
Serviço de Suporte e Manutenção
2.298,00
R$ 2.432,20
4
12meses
Serviços de Operação Assistida
2.355,00
R$ 2.492,53
5
30horas
Treinamento (serviço sob demanda)
90,00
R$ 95,26
6
100horas
Customização (serviço sob demanda)
85,00
R$ 89,96
7
100horas
Operação Assistida (serviço sob demanda)
90,00
R$ 95,26
TOTALGLOBAL R$
176.155,86
CLÁUSULA TERCEIRA–As alterações estabelecidas neste Termo Aditivo produzem efeitos retroativos a partir da data de renovação contratual, qual seja, 16 de junho de 2025.
CLÁUSULA QUARTA– As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
Parobé/RS, 09 de julho de 2025.
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
SALOMÃO ALBERTO LEIZER