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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 14 de maio de 2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 013/2026

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 013/2026

Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 013/2026, que visa contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Passagens Aéreas para a Câmara Municipal de Parobé, conforme documentação constante no processo nº 015/2026 e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa CATIAÉREA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA – CNPJ nº 29.305.003/0001-15, no valor total de R$ 1.908,33 (Mil novecentos e oito reais e trinta e três centavos). A decisão está fundamentada no parecer jurídico nº17/2026 e embasada no artigo 75, inciso II, da lei nº 14.133/2021.

Parobé/RS, 12 de maio de 2026.

HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS

Presidente do Legislativo Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4328, em 14 de maio de 2026. Código identificador 69D7BEF2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.