Secretaria Municipal de Administração · 28 de agosto de 2025
2º RETIFICAÇÃO E AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2º RETIFICAÇÃO E AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2025
2º RETIFICAÇÃO E AVISO DE REPUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2025
O MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS torna pública nova RETIFICAÇÃO e a REPUBLICAÇÃO do Edital de Pregão em epígrafe, alterando o Termo de Referência, EXCLUINDO o lote 002 – “SERVIÇOS DE CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS (DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO) E DESCUPINIZAÇÃO” devido a falta de informações na descrição do item, impossibilitando a cotação, bem como INCLUINDO exigências de habilitação no item 7.2., que seguem:
Certificado de Inscrição e Regularidade da PESSOA JURÍDICA junto à entidade profissional competente;
A empresa deverá comprovar que possui Responsável Técnico (profissional de nível superior ou de nível médio profissionalizante), devidamente habilitado pelo respectivo conselho profissional;
ATESTADO (s) DE CAPACIDADE TÉCNICA, do Responsável Técnico da licitante devidamente registrado(s) no Conselho respectivo, acompanhados(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, comprovando a execução de serviços compatíveis com o objeto licitado
Licença Ambiental ou termo equivalente: documento que licencia a empresa especializada a exercer atividade de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, que é concedida pelo órgão ambiental competente;
Licença Sanitária ou termo equivalente: documento que licencia a empresa especializada a
exercer atividade de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, que é concedida pelo órgão sanitário competente;
Documentação complementar:
Comprovação de vínculo de funcionários com a empresa na forma instruída pela NR35 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Altura. (em até 5 dias após assinatura do Ata de Registro);
Comprovação de vínculo de funcionários com a empresa na forma instruída pela NR33 – Espaços confinados. (em até 5 dias após assinatura do Ata de Registro).
NOVA DATA: 11/09/2025 às 08h00min. Site: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Parobé, 27 de agosto de 2025.
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
Prefeito Municipal