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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 27 de outubro de 2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 019/2026

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 019/2026

Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 019/2026, que visa a Contratação de Empresa Especializada para o fornecimento, fabricação e instalação de móveis sob medida nos banheiros e plenarinho da Câmara Municipal de Parobé, conforme documentação constante no processo nº 021/2026, e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa RAFAEL DEBONA LTDA, CNPJ Nº 21.880.049/0001-56, no valor de R$59.230,00 (Cinquenta e nove mil duzentos e trinta reais). A decisão está fundamentada no Parecer Jurídico nº25/2026 e embasada no Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021.

Parobé, RS, 23 de Outubro de 2026.

HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS

Presidente do Legislativo Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4444, em 27 de outubro de 2026. Código identificador 5EFFFACA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.