CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 11 de setembro de 2026
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 07/2026
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 07/2026
O Legislativo Municipal, inscrito no CNPJ nº 07.531.328/0001-83, neste ato representado por HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS, Presidente, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ELISEU DE OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 36.653.652/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Rescisão Amigável, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 07/2026, por acordo entre as partes, em razão de circunstância superveniente que recomenda o encerramento consensual do ajuste.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PAGAMENTOS
As partes declaram que não foi realizado qualquer pagamento decorrente do contrato e que não existem valores pendentes entre elas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS
A rescisão produzirá efeitos a partir de 10/09/2026, ficando encerradas as obrigações decorrentes do contrato, sem aplicação de penalidades às partes.
E, por estarem de acordo, firmam o presente termo.
Parobé, 44º ano de emancipação política, 11ª legislatura, 10 de setembro de 2026.
HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS
Contratante
ELISEU DE OLIVEIRA
Contratada