CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 3 de fevereiro de 2026
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PAROBÉ, com sede na Avenida das Nações, nº 126, Centro, Parobé, RS, CEP 95630-000, inscrita no CNPJ sob número 07.531.328/0001-83, doravante denominada apenas CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS, CPF nº ***.***.***-**, Vereador-Presidente; e
CONTRATADA: LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado com sede na Avenida Princesa Isabel, nº 629, sala 901, Edifício Vitória Center, Bairro Centro, Vitória – ES, inscrita no CNPJ sob número 19.207.352/0001-40, doravante denominada apenas CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANDREOTTE NORBIM LANES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº *** SPTC/ES, e CPF nº ***.***.***-**.
As partes contratantes sujeitam-se conforme Processo Administrativo de Licitação, TOMADA DE PREÇOS 001/2022, nos termos do que autoriza a Lei nº 8.666/93, pelo que firmam o presente 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições:
PRIMEIRA: O prazo do contrato ora aditado é prorrogado nesta data, de comum acordo entre as partes, passando a vigorar de 03 de Fevereiro de 2026 até 02 de fevereiro de 2027 (03/02/2026 a 02/02/2027), sendo que o valor da prestação de serviços que atualmente é, incluindo todos os custos e encargos pagos ou devidos em decorrência da execução do objeto contratado, é a taxa de – 5%(cinco por cento negativo), total dos valores a serem repassados aos servidores, conforme proposta apresentada nos termos da TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022.
SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato primitivo. Este aditivo incorpora-se ao contrato original.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente aditivo em 2 (duas) vias de igual teor e para um só efeito.
Parobé/RS, 03 de Fevereiro de 2026.
ANDREOTE NORBIM LANES
Le Card Administradora de Cartões Ltda.
HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Parobé - RS