Secretaria Municipal de Administração · 26 de outubro de 2026
AVISO PRI Nº 065-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO PRI Nº 065-2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA
INEXIGIBILIDADE Nº 065/2026
Adjudico e Homologo o resultado da Inexigibilidade de Licitação nº 065/2026, que visa à aquisição de 2.000 (duas mil) cartilhas educativas “Infância Feliz: Não ao Trabalho Infantil”, destinadas às ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme documentação constante no Processo Administrativo nº 6179/2026, em favor da empresa EDITORA PAINEL LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.936.409/0001-34, pelo valor total de R$ 10.560,00 (dez mil e quinhentos e sessenta reais), acolhendo o Parecer Jurídico nº 485/2026 e com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parobé/RS, 23 de agosto de 2026.
GILBERTO MIGUEL GOMES JÚNIOR
Prefeito Municipal de Parobé