Secretaria Municipal de Administração · 11 de novembro de 2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 121/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 121/2026
Ratifico a Dispensa de Chamamento Público destinada à celebração de Termo de Fomento entre o Município de Parobé e a ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS LOBISOMEM DO ARVOREDO, inscrita no CNPJ nº 54.477.881/0001-65, para transferência de recursos financeiros destinados à execução do projeto “Moto Trilha Associação Lobisomem do Arvoredo”, que prevê a realização de encontro de motociclistas com duração de dois dias, destinado à prática e valorização do motociclismo, à integração dos participantes e à promoção do lazer, do comércio e do turismo local, conforme Plano de Trabalho apresentado pela entidade e integrante do Processo nº 5799/2026, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
A presente dispensa está fundamentada no artigo 29 da lei nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 13.019/2014, observadas as disposições do artigo 32 da mesma Lei, e encontra-se amparada pelo Parecer Jurídico nº 520/2026.
Parobé/RS, 10 de novembro de 2026.
ADRIANO AZEREDO DA SILVA
Prefeito Municipal em exercício