Secretaria Municipal de Administração · 17 de setembro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
TERMO DE FOMENTO Nº 005/2026
PROCESSO Nº: 5508/2026.
MODALIDADE: Dispensa nº 104/2026, nos termos do art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARCEIRA: MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAROBÉ – CNPJ nº 02.653.207/0001-90.
OBJETO: Formalização de parceria para a realização do projeto de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência e famílias, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e autismo, conforme Planos de Trabalho integrantes do Termo de Fomento.
VALOR DO REPASSE: A Administração Municipal repassará à Organização da Sociedade Civil o valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme cronograma financeiro especificado no Plano de Trabalho.
VIGÊNCIA: O Termo de Fomento terá vigência pelo período de 1 (um) mês, a contar de 15 de setembro de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 1 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2021 – Manutenção da Secretaria
Funcional: 0008.0122.0100
Elemento: 33390390000000000000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Vínculo: 16603110 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR – Prefeito Municipal
IVANI RODRIGUES GHENO – Presidente da OSC
DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 14/09/2026.