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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 24 de abril de 2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 010/2026

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 010/2026

Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 010/2026, que visa contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Passagens Aéreas para a Câmara Municipal de Parobé, conforme documentação constante no processo nº 012/2026 e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa CATIAÉREA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA – CNPJ nº 29.305.003/0001-15, no valor total de R$ 7.108,43 (Sete mil cento e oito reais e quarenta e três centavos). A decisão está fundamentada no parecer jurídico nº14/2026 e embasada no artigo 75, inciso II, da lei nº 14.133/2021.

Parobé/RS, 22 de abril de 2026.

HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS

Presidente do Legislativo Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4315, em 24 de abril de 2026. Código identificador 52229B38: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.