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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · 13 de novembro de 2026

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara de Vereadores de Parobé-RS, Sr. Henrique Rafael dos Santos, signatário do presente edital, no uso de suas atribuições legais e institucionais, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a Administração Pública, para instruir o Projeto de Lei Municipal nº 070/2026 do Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Parobé/RS, para o exercício de 2027”, torna público e convida a população a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 17 (dezessete) de novembro de 2026, às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, situado na Avenida das Nações, nº 126, Bairro Centro, Parobé, RS.

Parobé, RS 44º Ano de Emancipação Política,

11ª Legislatura, 13 de novembro de 2026.

Henrique Rafael dos Santos

Presidente do Poder Legislativo Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4456, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 490065CB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.