Secretaria Municipal de Administração · 23 de maio de 2025
CESSAÇÃO ESCOLA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CESSAÇÃO ESCOLA
COMISSÃO ESPECIAL
PARECER CME N° 11/2022
Autoriza a cessação de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Jardim de Infância Theno José Berlitz.
O Conselho Municipal de Educação de Parobé, entre outras atribuições, possui a de extinguir escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino, amparado na Lei Municipal n° 2319/2005.
RELATÓRIO
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Parobé (SECTEL), por meio do ofício n' 016/2022A, solicita que este Conselho autorize cessação de funcionamento das atividades da Escola Municipal de Educação Infantil Jardim de Infância José Theno Berlitz.
A justificativa apresentada pela SECTEL por meio do ofício acima citado, é o reduzido número de alunos matriculados na referida escola, totalizando 59 estudantes, para o ano letivo de 2023, visto que metade deste número de alunos reside em outro zoneamento, que não o pertencente a escola, e com previsão de atendimento em escolas próximas ao seu domicílio, atendendo o que prevê a Lei nº 11.700 de 2008, bem como não há demanda na lista de espera para a referida escola. A administração municipal também justifica a necessidade de tal cessação, visto que possam surgir novos espaços que estão sendo construídos e futuramente concluídos pela municipalidade, em sede própria e não alugada, primando pelo princípio da legalidade e economicidade. Os alunos que residem na área central poderão ser atendidos na Escola Municipal de Educação Infantil Azaléia, onde houve a ampliação de 3 salas de aula, bem como em outras escolas sugeridas pelas famílias.
Os documentos referentes à vida escolar dos alunos e ao desempenho profissional dos professores ficarão arquivados Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Parobé (SECTEL).
CONCLUSÃO
A Comissão Especial, com base na análise dos dados apresentados e objetivando a oferta de um ensino de melhor qualidade aos alunos, é favorável à cessação de funcionamento da escola Municipal de Educação Infantil Jardim de Infância Theno José Berlitz.
Parobé, 09 de dezembro de 2022.
COMISSÃO ESPECIAL:
Daiana Paz de Oliveira Silva - Relatora
Larri Rodrigues
Katiana Celli
Aprovado por maioria, em sessão ordinária realizada no dia 09 dezembro de 2022.
CÍCERA CÁSSIA WINGERT
Presidente